Por Clara Nordalen
TSE restringe recomendação orgânica de propaganda eleitoral por algoritmos, enquanto especialistas apontam dificuldades para fiscalizar sistemas pouco transparentes das grandes plataformas digitais. (UOL Notícias)
As campanhas eleitorais de 2026 enfrentam um ambiente digital diferente daquele observado em eleições anteriores. As normas atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram novas obrigações para plataformas digitais e limites relacionados à distribuição algorítmica de propaganda política. Entre os pontos que ganharam destaque está a restrição à recomendação orgânica de conteúdos político-eleitorais por sistemas automatizados das plataformas, uma mudança que pode alterar estratégias baseadas na viralização de vídeos, publicações e outros materiais de campanha.
A regra ganha importância porque redes sociais se transformaram em uma das principais ferramentas de comunicação política no Brasil. Campanhas que desenvolveram grandes comunidades digitais nos últimos anos dependem não apenas do número de seguidores, mas também dos sistemas de recomendação responsáveis por apresentar publicações para pessoas que ainda não acompanham determinado perfil. Esse mecanismo permite que um vídeo alcance públicos muito maiores do que a audiência original de uma conta.
O que muda com as regras para os algoritmos
Segundo reportagem publicada pelo UOL nesta quinta-feira, 27 de agosto, o TSE atualizou as normas eleitorais buscando reduzir desigualdades relacionadas ao uso das plataformas digitais. Uma das mudanças relevantes envolve justamente a recomendação orgânica de conteúdo político pelos algoritmos das redes. A intenção é impedir que mecanismos automatizados ampliem artificialmente a exposição eleitoral de determinadas publicações.
Na prática, existe uma diferença importante entre uma pessoa decidir acompanhar voluntariamente determinado candidato e uma plataforma utilizar informações sobre comportamento, interesses e histórico de navegação para recomendar automaticamente propaganda política. É justamente essa segunda situação que entra no centro da discussão regulatória.
Estratégias digitais precisarão ser adaptadas
A mudança afeta campanhas de diferentes posições ideológicas, inclusive candidaturas e movimentos da direita que construíram parte significativa de sua capacidade de mobilização política nas redes sociais. Publicações curtas, vídeos de reação, transmissões ao vivo, cortes de entrevistas e conteúdos relacionados a assuntos que estão em alta tornaram-se ferramentas recorrentes para alcançar eleitores.
Isso não significa, porém, que candidatos estejam impedidos de utilizar as redes sociais. Eles continuam podendo publicar conteúdos em seus próprios perfis e desenvolver estratégias digitais dentro das regras eleitorais. O ponto central é a forma como as próprias plataformas distribuem automaticamente esse material para usuários que não procuraram diretamente pela publicação.
Impulsionamento pago continua permitido
Outra distinção importante envolve o impulsionamento. A existência de restrições sobre recomendações orgânicas não representa uma proibição geral da publicidade eleitoral na internet. O impulsionamento pago continua sendo permitido dentro das condições estabelecidas pela legislação eleitoral, incluindo requisitos relacionados à identificação e à transparência.
Isso cria um cenário no qual as campanhas precisam diferenciar claramente alcance orgânico, distribuição algorítmica e publicidade contratada. Essa separação pode se tornar particularmente relevante para candidatos com forte presença digital, pois parte do alcance anteriormente obtido por recomendações automatizadas poderá depender de estratégias diferentes durante o período eleitoral.
Fiscalizar algoritmos é um dos principais desafios
Apesar das novas regras, existe um obstáculo técnico importante: compreender exatamente como funcionam os algoritmos das grandes plataformas. Esses sistemas analisam enormes quantidades de informações para decidir quais vídeos, fotografias e publicações serão apresentados para cada usuário. Grande parte desses mecanismos pertence às próprias empresas e não pode ser auditada livremente por autoridades ou pesquisadores externos.
Especialistas ouvidos pelo UOL apontam justamente essa falta de transparência como uma das dificuldades para verificar o cumprimento das normas. Uma plataforma pode afirmar que determinado conteúdo apareceu para milhares de pessoas por diferentes razões, enquanto autoridades precisam identificar se houve recomendação automatizada incompatível com as regras eleitorais.
Plataformas apresentaram planos de conformidade
Como parte da preparação para as eleições, o TSE estabeleceu que plataformas digitais apresentassem planos de conformidade relacionados às campanhas pela internet. O Tribunal informou anteriormente que essas empresas deveriam demonstrar como pretendem cumprir as determinações eleitorais e lidar com situações envolvendo propaganda, desinformação e outras práticas digitais.
O TSE também indicou a possibilidade de solicitar auditorias independentes em determinadas circunstâncias. A iniciativa busca criar mecanismos adicionais de acompanhamento em um ambiente no qual decisões automatizadas podem ocorrer milhões de vezes por dia e mudar rapidamente conforme os sistemas das plataformas são atualizados.
Inteligência artificial amplia preocupação eleitoral
O debate sobre algoritmos acontece paralelamente ao crescimento acelerado da inteligência artificial generativa. Ferramentas capazes de produzir fotografias, vídeos, áudios e textos extremamente realistas adicionaram uma nova camada de complexidade à fiscalização eleitoral. O TSE regulamentou especificamente o uso de IA nas eleições de 2026 e manteve atenção especial sobre conteúdos manipulados capazes de enganar o eleitor.
O Tribunal também criou neste mês o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, voltado ao acompanhamento de questões envolvendo desinformação e inteligência artificial. A iniciativa demonstra como tecnologia, propaganda política e integridade eleitoral passaram a ocupar uma posição central na organização do pleito.
Redes sociais permanecem decisivas para a política
Mesmo diante das restrições, as plataformas digitais continuarão tendo enorme importância nas eleições brasileiras. Candidatos podem produzir conteúdo, interagir diretamente com seguidores e utilizar diferentes formatos para divulgar propostas e posicionamentos. Influenciadores também podem manifestar apoio político espontaneamente, desde que observadas as limitações previstas pela legislação, inclusive aquelas relacionadas a pagamentos.
O desafio para as campanhas será conquistar alcance sem depender de mecanismos incompatíveis com as novas normas. Produzir conteúdos que sejam compartilhados voluntariamente pelos próprios usuários, fortalecer comunidades digitais e aumentar a participação direta dos apoiadores podem ganhar ainda mais importância.
Regras atingem direita e esquerda
Embora candidatos e movimentos da direita brasileira tenham desenvolvido forte presença digital nos últimos anos, as regras do TSE não são direcionadas a uma corrente política específica. As determinações alcançam campanhas, candidatos, partidos e plataformas independentemente da orientação ideológica.
Por isso, campanhas de direita, centro e esquerda precisarão compreender os mesmos limites. A diferença estará na maneira como cada grupo vinha utilizando as plataformas e no peso que o alcance algorítmico possui dentro de sua estratégia eleitoral.
Eleição de 2026 coloca tecnologia no centro da fiscalização
As eleições de 2026 consolidam um cenário no qual a fiscalização eleitoral não envolve apenas televisão, rádio, comícios e material impresso. Algoritmos, inteligência artificial, influenciadores digitais, publicidade segmentada e sistemas de recomendação passaram a fazer parte diretamente das discussões sobre equilíbrio eleitoral.
A dificuldade está em aplicar regras jurídicas a tecnologias que mudam constantemente. Enquanto uma resolução eleitoral pode estabelecer claramente aquilo que uma plataforma deve ou não fazer, verificar milhões de decisões automatizadas exige conhecimento técnico, acesso a informações e mecanismos eficientes de auditoria.
Debate deverá continuar durante toda a campanha
Com o avanço da campanha eleitoral, novos casos provavelmente colocarão essas normas à prova. Questionamentos sobre alcance de publicações, inteligência artificial, impulsionamento e conteúdos recomendados poderão chegar à Justiça Eleitoral e ajudar a estabelecer parâmetros mais claros sobre a aplicação prática das regras.
O resultado desse processo terá importância além das eleições de 2026. As decisões tomadas agora poderão influenciar futuras regulamentações sobre a relação entre plataformas digitais e campanhas políticas, especialmente diante da crescente capacidade dos algoritmos e sistemas de inteligência artificial de interferir na forma como informações chegam aos cidadãos.
A reportagem do UOL publicada hoje, 27 de agosto, confirma a restrição às recomendações orgânicas e destaca a dificuldade de auditar os algoritmos. (UOL Notícias) O próprio TSE regulamentou em março o uso de IA nas Eleições 2026 e, em julho, determinou a apresentação de planos de conformidade pelas plataformas. (Justiça Eleitoral)
Fontes: UOL — Limitações de algoritmos dificultam fiscalização nas redes · TSE — Regulamentação de IA nas Eleições 2026 · TSE — Planos de conformidade das plataformas · TSE — Conselho sobre desinformação e inteligência artificial
