Câmara dos Deputados Aprova Lei Para Proteger Crianças e Adolescentes No Brasil
Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados brasileira aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no país. O Projeto de Lei 262822, de autoria do Senado, prevê regras para o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador por parte dessas faixas etárias.
A proposta aprovada pelos deputados foi alterada em relação à original. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse que fez essas mudanças para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz sem substituir as plataformas. Segundo ele, a solução adotada se inspira no modelo da Constituição Federal, que garante à família os meios para se defender contra conteúdos prejudiciais na comunicação social.
O projeto prevê obrigações para os fornecedores de aplicativos e programas de computador. Eles terão que garantir o controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Além disso, a proposta também estabelece regras para a publicidade direcionada às crianças e adolescentes.
A aprovação do projeto no Plenário da Câmara foi celebrada pelos parlamentares presentes. Eles comemoraram o resultado após as votações. O deputado Jadyel Alencar ressaltou que a proposta é mais técnica e restritiva do que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho.
Agora, o Projeto de Lei 262822 volta ao Senado para nova votação. Com essas mudanças, os parlamentares esperam contar com a aprovação definitiva e posterior sanção presidencial. A aprovação da lei é uma conquista importante para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
