Mulheres Vítimas de Violência: Novo Meio de Proteção com Botão de Pânico é Aprovado no Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica. O texto aprovado estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta, conhecidos como “botão do pânico”, como recurso de proteção para essas vítimas. Esse dispositivo será incluído em um programa eletrônico de acionamento policial de emergência, permitindo que as mulheres recebam socorro imediato.
A proposta foi apresentada pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) e aprovada na forma de substitutivo pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela fez alterações no projeto que não prejudicam o objetivo principal da medida. O dispositivo de segurança preventiva (DSP), ou botão do pânico, será concedido à vítima que não tenha smartphone para instalação de aplicativo que desempenhe a mesma função ou não possa pagar por pacote de dados com internet móvel.
O uso desses dispositivos móveis de alerta já é uma prática adotada por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. No entanto, essa proposta visa estabelecer um padrão nacional e garantir que todas as mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso a esse recurso de proteção. Além disso, o governo federal deve publicar um relatório anual sobre o programa, abrangendo número de usuárias, uso efetivo, cobertura e resposta das autoridades.
A aprovação dessa proposta é um passo importante em direção à proteção das mulheres em situação de violência doméstica. É fundamental que as medidas protetivas sejam eficazes e que as vítimas tenham acesso a recursos adequados para sua segurança. O uso desses dispositivos móveis de alerta pode ser uma ferramenta importante nesse processo, permitindo que as mulheres recebam socorro imediato em situações de emergência.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. É importante que essa proposta seja apoiada por todos os setores da sociedade para garantir que as mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso a recursos adequados para sua proteção.
