Conforme José Severiano Morel Filho, a crise fiscal cresce disparadamente, ameaçando fazer com que as despesas obrigatórias superem totalmente as despesas primárias dentro de oito anos. Porém, há dados que apontam que isso pode acontecer em 2027, ou até mesmo antes. Independente de quando acontecer, as consequências resultarão na inviabilidade do arcabouço fiscal e em uma crise da dívida pública.
O que culminou nessa crise fiscal?
Toda essa confusão, como expõe José Severiano Morel Filho, começou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando o país ainda vivia o regime militar. Nessa época, a população acreditava que o Brasil acatava todas as exigências do FMI, permitindo que o senador João Calmon aproveitasse para sugerir uma emenda constitucional. A aprovação dessa emenda estabelecia que 13% dos gastos seriam destinados à educação, dando início a rigidez orçamentária.
Outras duas emendas estabeleceram o aumento de 8% dos fundos de participação dos estados e municípios. No entanto, a Constituição de 1988, elevou de 28% à 44% essa partilha, além de acrescentar 3% para fundos de desenvolvimento regional. Não podemos esquecer que emendas posteriores ascenderam os porcentuais para 50% do Imposto de Renda (IR) e 60% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para compensar os benefícios fiscais concedidos às exportações.
Como as emendas da Constituição de 1988 alavancaram a crise?
Como informa José Severiano Morel Filho, a Constituição de 1988, visando o bem-estar social, estabeleceu uma distribuição abundante dos impostos recolhidos, tendo como inspiração a qualidade de vida de países superdesenvolvidos. Entretanto, o que não foi levado em consideração é o fato que o Brasil não dispunha da estrutura financeira necessária para isso.
Assim, em 2023 dados demonstraram que os gastos obrigatórios ocuparam 96% das despesas primárias, tendo acrescido 59% em 36 anos. A Secretaria do Tesouro informou que esses números crescerão ainda mais, devido ao estabelecimento de uma Previdência excessiva associada ao salário mínimo.
Com o envelhecimento da população, que pode ser observado na pirâmide etária do Brasil, os gastos previdenciários têm recebido um aumento disparado. Entre 1995 e 2018, concedeu-se aumentos cumulativos reais do mínimo de 156,7%, o que se torna inviável, para um período de apenas 23 anos, em um país ainda emergente.
A aprovação do regime jurídico único dos servidores públicos também tem parte generosa da culpa na rigidez orçamentária. Isso porque, esse regime permitiu que 400 mil funcionários federais se tornassem funcionários estáveis recebendo salários mais altos. Além do mais, o Poder Judiciário submeteu seu orçamento ao Congresso, o que nos dá pistas do motivo da supervalorização dos salários de alguns juízes e procuradores.
Quais são os resultados futuros da rigidez orçamentária?
Diante dos fatos, de acordo com José Severiano Morel Filho, é provável que o país enfrente uma grande crise econômica da dívida pública, inviabilizando o desenvolvimento cotidiano de várias áreas. Acredita-se que pode faltar dinheiro, por exemplo, para a polícia federal, para a cultura, para os projetos de meio ambiente e para os bolsistas de cursos no exterior. Todavia, para a sorte de muitos cidadãos, graças aos avanços institucionais, aos superávits da balança comercial e as empresas reconhecidas internacionalmente por seu sucesso, o Brasil pode estar preparado para enfrentar esse desafio quando ele vier.
