Esperar anos por uma decisão judicial é, para muitos brasileiros, sinônimo de buscar a Justiça. Assim como analisa o doutor Valdemir Ferreira Santos, essa percepção não é apenas subjetiva: os números do Poder Judiciário confirmam que a duração dos processos continua sendo um dos maiores desafios institucionais do país, com efeitos diretos sobre a vida de quem depende de uma resposta judicial para resolver um conflito, seja ele familiar, trabalhista ou patrimonial.
O relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, mesmo após uma redução de 4,3% em relação ao ano anterior. No mesmo período, 40,9 milhões de novos processos foram distribuídos, o maior volume desde o início da série histórica, iniciada em 2009, o que revela que a redução do estoque conviveu com um aumento simultâneo da procura pela Justiça. É diante desse cenário que o magistrado costuma situar o debate sobre a duração razoável do processo, um tema que afeta diretamente a confiança da população no sistema judicial.
Por que o processo demora?
A taxa de congestionamento, indicador usado pelo CNJ para medir a proporção de processos que permanecem pendentes ao final de cada ano, ficou em 62,6% em 2025. Isso significa que, apesar dos esforços de produtividade, uma parcela expressiva das ações não é solucionada no mesmo ano em que tramita. As execuções fiscais, processos movidos para cobrança de dívidas com o poder público, têm papel relevante nesse cenário: o tempo médio de tramitação desses processos até a baixa foi de 8 anos e 2 meses, um período que amplia consideravelmente a média geral de duração dos processos judiciais.
A análise revela uma desproporção estrutural no sistema judiciário: o Brasil conta com apenas 8,9 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto a média nos países europeus avaliados pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça é de 18. Apesar disso, a produtividade média dos juízes brasileiros, que julgam cerca de 2.366 processos por ano, é significativamente superior à média europeia de 252 processos. Isso indica que a lentidão dos processos está mais relacionada à quantidade de casos em relação ao número de profissionais disponíveis para julgá-los do que ao empenho dos juízes.
Valdemir Ferreira Santos
O que a duração razoável do processo significa juridicamente?
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXVIII, garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a duração razoável do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. O dispositivo foi incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, justamente para transformar a demora excessiva em uma questão de direito fundamental, e não apenas em um problema de gestão interna dos tribunais.
Valdemir Ferreira Santos aponta que essa garantia não significa que todo processo deva ser rápido a qualquer custo. Significa que o tempo de tramitação precisa ser compatível com a complexidade da causa, sem atrasos que decorram apenas de ineficiência estrutural ou de rotinas que poderiam ser simplificadas sem prejuízo à qualidade do julgamento.
Consequências práticas para quem espera uma resposta
A demora tem efeitos concretos: dívidas que se acumulam, direitos que perdem utilidade prática, famílias que aguardam anos por uma partilha ou uma pensão alimentícia. Por isso, iniciativas de gestão processual, metas nacionais do CNJ e o uso de tecnologia para automatizar tarefas repetitivas têm sido tratadas como prioridade institucional nos últimos anos, com resultados que, embora graduais, já aparecem nos indicadores mais recentes. Tal como considera o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a gestão eficiente da pauta de audiências e a organização criteriosa dos processos em andamento são tão importantes quanto a qualidade técnica de cada decisão, já que ambos afetam diretamente o tempo de espera de quem recorre à Justiça.
Um desafio estrutural, não individual!
Valdemir Ferreira Santos integra uma magistratura que lida diariamente com esse volume de processos, em um contexto de recursos humanos limitados frente à demanda. Entender essa realidade ajuda o cidadão a compreender que a duração de um processo recentemente não depende apenas da vontade de quem julga; ela reflete também a estrutura, os recursos e o volume de trabalho de todo o sistema de Justiça, um sistema que segue tentando equilibrar celeridade e qualidade das decisões.
Reduzir esse tempo continua sendo um dos principais compromissos do Judiciário brasileiro, e os números recentes mostram avanços, ainda que modestos, nessa direção, o que reforça a importância de acompanhar, ano após ano, a evolução desses indicadores. O magistrado Valdemir Ferreira Santos costuma lembrar que a percepção da sociedade sobre a Justiça está diretamente ligada a esse tema: quanto mais previsível para o tempo de tramitação de um processo, maior tende a ser a confiança do cidadão no sistema como um todo.
