Por Diego Velázquez
Processo disciplinar concluído pela corporação aponta abandono de função; decisão final cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva
A Polícia Federal concluiu, em 21 de julho, o Processo Administrativo Disciplinar aberto contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e recomendou sua demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de função. Eduardo é servidor concursado da PF, mas está afastado das atividades desde que se mudou para os Estados Unidos, em fevereiro de 2025, alegando à época sofrer perseguição política no Brasil. Com a conclusão do processo pela Corregedoria-Geral da PF, falta apenas a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, para que a expulsão se torne definitiva e seja publicada no Diário Oficial da União.
A investigação disciplinar teve início em janeiro deste ano, depois que o ex-parlamentar perdeu o mandato de deputado federal por acúmulo de faltas não justificadas no Congresso Nacional, decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Sem o foro privilegiado que o mandato garantia, Eduardo deveria ter retornado às funções de escrivão da PF no Rio de Janeiro, cargo para o qual prestou concurso antes de ingressar na vida política. Segundo a corporação, o retorno não ocorreu, o que levou à abertura formal do PAD.
O contexto por trás do afastamento e a permanência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, período em que passou a se definir publicamente como exilado político. Durante esse tempo, o ex-deputado atuou junto ao governo norte-americano em articulações envolvendo sanções e tarifas contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, medidas que ele defendeu como forma de pressionar o Brasil em razão do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Essas movimentações também tensionaram as relações comerciais entre os dois países ao longo do ano, com reflexos discutidos por parlamentares de diferentes espectros políticos no Congresso Nacional.
A situação jurídica de Eduardo se agravou em junho deste ano, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o condenou, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que o ex-deputado agiu para constranger autoridades brasileiras e tentar interferir na tramitação da ação penal movida contra Jair Bolsonaro. Na mesma semana em que a Polícia Federal concluiu o processo disciplinar, o governo dos Estados Unidos concedeu a Eduardo o green card, documento que autoriza residência permanente em território norte-americano, reforçando a perspectiva de que sua permanência fora do Brasil deve se estender por tempo indeterminado.
O cargo de escrivão da Polícia Federal tem remuneração inicial em torno de 14 mil reais, valor que aumenta conforme a progressão na carreira. A expulsão do quadro efetivo da corporação, se confirmada pela assinatura ministerial, representa a perda de um vínculo que Eduardo Bolsonaro mantinha desde antes de ingressar na política, quando foi eleito pela primeira vez deputado federal por São Paulo.
Repercussão política e os próximos desdobramentos do caso
O episódio ocorre em meio a um momento sensível para a família Bolsonaro, que se prepara para a disputa presidencial de outubro com a candidatura do senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, e enfrenta ao mesmo tempo o desgaste causado pela condenação e pela prisão de Jair Bolsonaro. A saída definitiva de Eduardo dos quadros da PF tende a alimentar o debate público sobre a estratégia da família de manter parte de sua atuação política a partir do exterior, especialmente em relação às articulações junto ao governo norte-americano.
Até o momento, a assessoria de Eduardo Bolsonaro não confirmou publicamente se pretende recorrer da decisão administrativa assim que ela for formalizada pelo ministro da Justiça. A Polícia Federal, por sua vez, informou que não vai se manifestar sobre detalhes do processo enquanto o ato de demissão não for assinado. A expectativa é que a formalização ocorra nas próximas semanas, encerrando um processo que se arrastou por meses e que se tornou mais um capítulo na trajetória política e jurídica da família Bolsonaro em 2026.
Fontes: Correio Braziliense ND Mais Estadão Conteúdo / Jornal Cruzeiro CLM Brasil
