Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Cooperativas de Energia Solar no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa reservar recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica, com o objetivo de ser utilizada na produção rural. Além disso, a proposta também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
O projeto de lei 170724, originalmente apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), tratava apenas das cooperativas. No entanto, o relator da proposta no Plenário, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu a criação dos dois programas mencionados anteriormente. Com isso, a proposta agora inclui não apenas as cooperativas, mas também os novos programas.
O substitutivo aprovado reserva R$ 400 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas durante um período de 18 meses após a entrada em vigor da lei. Além disso, os projetos deverão contar com um percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento. A garantia do empréstimo será articulada com os programas federais relacionados às políticas industriais, de transição energética e descarbonização.
A criação desses programas visa apoiar a produção rural sustentável e promover o uso de fontes renováveis de energia. Com isso, as cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica poderão contar com financiamento garantido para desenvolver projetos que contribuam para a redução da dependência do petróleo e do carvão, além de promover a descarbonização.
Agora que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado para ser analisado. Com isso, é possível que a lei seja sancionada e comece a valer em breve. Isso representaria um passo importante para promover a produção rural sustentável e o uso de fontes renováveis de energia no Brasil.
