Estar em conformidade com leis, normas e políticas internas é uma condição importante para a segurança de qualquer empresa, mas não significa que todos os riscos jurídicos estejam eliminados. Uma organização pode cumprir determinadas obrigações formais e, ainda assim, manter vulnerabilidades em contratos, decisões administrativas, relações comerciais ou processos internos. Assim como elucida Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, a gestão jurídica precisa acompanhar o funcionamento real da empresa, e não apenas verificar se documentos e procedimentos estão formalmente adequados.
A diferença entre conformidade e gestão de riscos ajuda a explicar esse problema. Enquanto o compliance busca estabelecer padrões e mecanismos para que a organização atue de acordo com regras aplicáveis, a gestão de riscos procura identificar situações que podem gerar consequências negativas antes que elas se concretizem. São perspectivas complementares, mas não equivalentes. Uma empresa pode seguir uma política interna e ainda não perceber que determinada prática cotidiana produz exposição jurídica.
Compliance não elimina todos os riscos
Programas de compliance normalmente envolvem códigos de conduta, políticas internas, controles, treinamentos e mecanismos de monitoramento. Esses instrumentos ajudam a reduzir comportamentos inadequados e a fortalecer uma cultura organizacional orientada pela integridade. Entretanto, sua existência não impede automaticamente que novos riscos apareçam à medida que a empresa modifica produtos, contratos, fornecedores, processos ou estruturas de gestão.
O próprio ambiente empresarial é dinâmico. Uma regra interna considerada adequada em determinado momento pode não acompanhar uma mudança legislativa, uma nova interpretação jurisprudencial ou uma transformação na operação. Por isso, conformidade precisa ser compreendida como um processo contínuo, e não como uma certificação permanente de que a organização está livre de problemas jurídicos.
O risco pode surgir de uma decisão legítima
Nem todo risco jurídico nasce de uma conduta irregular. Uma decisão perfeitamente legítima pode produzir consequências que a empresa não avaliou previamente. A entrada em um novo mercado, a contratação de um fornecedor, a alteração de uma política comercial ou a expansão de uma atividade podem criar obrigações e responsabilidades diferentes das existentes anteriormente.
Gilmar Stelo
É justamente nesse ponto que a assessoria jurídica preventiva ganha relevância. O trabalho não consiste apenas em responder quando surge uma disputa, mas também em analisar decisões empresariais sob diferentes perspectivas. Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito, indica que antecipar possíveis consequências jurídicas permite que a organização considere riscos antes de transformar uma decisão administrativa em um problema de maior complexidade.
Controles precisam acompanhar a realidade
Um dos desafios da governança corporativa está em evitar que políticas e controles existam apenas no papel. Procedimentos precisam ser compreensíveis, aplicáveis e compatíveis com a rotina daqueles que efetivamente tomam decisões. Quando existe uma grande distância entre a regra formal e a prática cotidiana, o controle perde parte de sua capacidade preventiva.
Por isso, Gilmar Stelo revela que a avaliação de riscos deve considerar como a empresa realmente funciona. Quem aprova contratos? Como são registradas decisões relevantes? Quais áreas possuem autonomia? Como são tratados conflitos com fornecedores e clientes? Que informações chegam à administração antes de uma decisão? Perguntas desse tipo ajudam a identificar vulnerabilidades que uma simples verificação documental pode não revelar.
Segurança jurídica depende de revisão constante
A busca por segurança jurídica requer acompanhamento constante, pois mudanças regulatórias, novas relações comerciais e transformações tecnológicas podem alterar o perfil de risco de uma organização sem que isso seja percebido imediatamente. Assim, a revisão periódica de contratos, políticas e processos é essencial para identificar essas mudanças antes que gerem efeitos difíceis de corrigir. O trabalho da Stelo Advogados Associados se insere em uma abordagem preventiva, em que o Direito não é acionado apenas em conflitos, mas participa ativamente da análise das decisões empresariais, criando condições para que a incerteza seja identificada e gerida.
Convém lembrar que a principal diferença reside em cumprir regras versus compreender os riscos envolvidos nas decisões. Compliance, governança e assessoria jurídica preventiva têm funções distintas, mas devem atuar de forma integrada para fortalecer a capacidade da organização em lidar com mudanças e incertezas. Para as empresas, essa distinção é estratégica, pois a ausência de processos judiciais não implica a ausência de riscos, assim como políticas internas não garantem proteção jurídica completa. Portanto, quanto mais complexa a operação, maior a necessidade de integrar o Direito na estrutura de tomada de decisões.
