Reforma Agrária no Brasil: Mudanças de Rota para Desapropriações A partir de 2026.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa mudar o curso das desapropriações pelo programa de reforma agrária no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), estabelece uma nova regra para as desapropriações, condicionando-as à existência de uma infraestrutura mínima nos assentamentos.
De acordo com o projeto, a infraestrutura mínima deve incluir pelo menos energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo. Além disso, o governo federal deverá disponibilizar na internet uma lista da infraestrutura dos assentamentos e a porcentagem das unidades beneficiadas pelos serviços. Essa medida visa garantir que os assentados tenham condições adequadas para viver e produzir em seus lotes.
O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), destacou que muitas vezes os gestores se preocupam mais em desapropriar novas áreas do que em fazer com que os assentamentos já existentes se tornem devidamente produtivos. Isso resulta em milhares de assentados vivendo em condições indignas, sem infraestrutura básica e até mesmo em barracos de lonas.
A aprovação do projeto é um passo importante para mudar a forma como o programa de reforma agrária é gerenciado. Atualmente, as desapropriações são realizadas sem considerar se os assentamentos já existentes têm condições para receber novos lotes. Com essa nova regra, o governo federal estará obrigado a priorizar a melhoria da infraestrutura nos assentamentos antes de proceder com novas desapropriações.
A medida vale a partir de 2026 e deve ajudar a melhorar as condições de vida dos assentados. Além disso, pode também incentivar os gestores a investir em infraestrutura nos assentamentos já existentes, tornando-os mais produtivos e sustentáveis. A aprovação do projeto é um sinal de que o governo está comprometido com a melhoria das condições de vida dos assentados e com a eficiência do programa de reforma agrária.
