Conforme o advogado Roberto Moreth, a complexidade do sistema tributário brasileiro tem sido um entrave para o desenvolvimento econômico e social do país. A multiplicidade de tributos, a alta carga tributária sobre o consumo e a insegurança jurídica geram dificuldades para empresas e consumidores. Mas como a reforma tributária pode solucionar esses problemas e tornar o sistema mais justo?
Quais são os principais problemas do atual sistema tributário?
O modelo atual é caracterizado por uma estrutura tributária regressiva, onde a maior parte da arrecadação provém de impostos sobre o consumo. Isso impacta diretamente a população de baixa renda, que destina uma parcela maior de sua renda ao pagamento de tributos. Além disso, a guerra fiscal entre estados e municípios cria desigualdades regionais e incertezas para o setor produtivo.
O que muda com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
A principal proposta da reforma é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS. De acordo com Roberto Moreth, esse novo imposto funcionaria de maneira semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em diversos países, simplificando a arrecadação e reduzindo custos para empresas e consumidores.
Qual o impacto da reforma na justiça fiscal?
Com a implementação do IBS, espera-se uma redução na carga tributária incidente sobre os mais pobres. A transição para um sistema mais transparente e equilibrado pode diminuir a regressividade, promovendo maior justiça social e econômica.
Roberto Moreth
Como a reforma pode estimular a economia?
A simplificação tributária reduz a burocracia e melhora o ambiente de negócios, tornando o Brasil mais atrativo para investimentos estrangeiros. Segundo o advogado Roberto Moreth, empresas terão menos custos operacionais com a gestão de tributos, possibilitando maiores investimentos em expansão e geração de empregos.
O imposto seletivo pode ajudar na regulação econômica?
A criação do imposto seletivo é um dos pontos centrais da reforma. Esse tributo terá caráter regulatório, incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é desestimular o consumo desses itens e direcionar a arrecadação para áreas estratégicas, como saúde e meio ambiente.
Como será a transição para o novo sistema?
Segundo o advogado Roberto Moreth, a implementação da reforma ocorrerá de forma gradual, com um período de transição que permitirá ajustes no sistema. Isso garante que empresas e estados possam se adaptar sem impactos abruptos na arrecadação e na economia.
O Brasil estará alinhado às práticas internacionais?
Com a unificação dos tributos e a adoção do IBS, o Brasil se alinha a modelos tributários utilizados em países desenvolvidos. Isso facilita o comércio exterior e melhora a imagem do país no cenário global, atraindo novos investimentos.
A reforma tributária brasileira é um passo fundamental para um sistema mais simples, justo e eficiente. Com a adoção do IBS, a implementação do imposto seletivo e a transição planejada, espera-se avançar rumo a um modelo que favoreça o desenvolvimento econômico e social do país.
