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Perícia Criminal Federal: Um Problema Estrutural no Brasil?
Nesta terça-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a autonomia da perícia criminal federal. O debate é resultado do pedido do deputado Reimont (PT-RJ) e visa fortalecer a perícia oficial criminal no Brasil, garantindo sua autonomia técnica, científica e funcional.
A necessidade de discussão sobre a perícia criminal federal se tornou cada vez mais urgente, especialmente considerando os dados alarmantemente baixos de elucidação de crimes no país. Segundo estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz, apenas cerca de 30% dos homicídios dolosos são solucionados, índice muito inferior ao de países com sistemas periciais fortalecidos e independentes.
A perícia criminal federal desempenha um papel determinante na promoção da justiça, no enfrentamento à impunidade e na proteção dos direitos humanos. No entanto, a falta de autonomia técnica, científica e funcional dessa estrutura tem contribuído para os baixos índices de elucidação de crimes. Além disso, a dependência da perícia criminal federal dos poderes Executivo e Judiciário pode comprometer sua independência e objetividade.
A audiência pública será interativa e contará com a presença de especialistas na área e representantes do governo. O objetivo é discutir as causas subjacentes aos baixos índices de elucidação de crimes e encontrar soluções para fortalecer a perícia criminal federal. A discussão também visa garantir que a perícia oficial criminal seja eficaz no enfrentamento à impunidade e na proteção dos direitos humanos.
O debate é um passo importante para refletir sobre o papel da perícia criminal federal no Brasil. É hora de questionar as estruturas atuais e buscar soluções inovadoras para garantir a eficácia da perícia oficial criminal em promover a justiça e proteger os direitos humanos. A audiência pública é um espaço importante para discutir essas questões e encontrar caminhos para o fortalecimento da perícia criminal federal no país.
