O tributarista Leonardo Manzan ressalta que a economia digital está em franca expansão, impulsionada pelo crescimento de plataformas de serviços online, comércio eletrônico e uso intensivo de dados. Esse novo cenário traz benefícios econômicos relevantes, mas também impõe desafios significativos para o sistema tributário, que ainda busca formas de se adaptar às inovações tecnológicas. A ausência de regras claras e harmonizadas gera insegurança jurídica, tanto para empresas quanto para autoridades fiscais, exigindo uma reflexão profunda sobre o futuro da tributação digital.
Leonardo Manzan e a complexidade da tributação digital
De acordo com Leonardo Manzan, um dos principais obstáculos é a definição do local em que ocorre o fato gerador. Com a prestação de serviços digitais ocorrendo muitas vezes de forma transnacional, torna-se difícil determinar qual jurisdição tem direito de tributar. Esse impasse cria conflitos entre países e aumenta o risco de bitributação, comprometendo a competitividade das empresas que atuam globalmente.
Outro desafio está na identificação da natureza jurídica das operações. Serviços de streaming, aplicativos de mobilidade e marketplaces digitais apresentam características híbridas, que dificultam a classificação tributária tradicional. Essa complexidade exige atualização das normas e maior clareza regulatória para evitar interpretações divergentes entre estados e municípios.
Conheça com Leonardo Manzan os pontos críticos da tributação sobre plataformas e serviços digitais.
Insegurança jurídica e necessidade de padronização
Segundo Leonardo Manzan, a falta de uniformidade no tratamento da tributação digital no Brasil contribui para a insegurança jurídica. Enquanto alguns municípios consideram determinadas operações como sujeitas ao ISS, estados reivindicam a incidência do ICMS. Essa disputa não apenas sobrecarrega o Judiciário, mas também gera custos adicionais para as empresas, que precisam se adequar a múltiplas exigências fiscais.
Nesse sentido, a reforma tributária surge como oportunidade de simplificação. A criação de tributos mais abrangentes e a eliminação de sobreposições podem reduzir a litigiosidade e oferecer maior previsibilidade às empresas. Contudo, será fundamental assegurar que as novas regras estejam alinhadas às melhores práticas internacionais, de modo a garantir competitividade no cenário global.
O impacto das normas internacionais sobre a economia digital
O Dr. Leonardo Manzan destaca que organismos internacionais, como a OCDE, vêm propondo diretrizes para evitar a erosão da base tributária em operações digitais. A tributação sobre grandes empresas de tecnologia, baseada no local de consumo e não no de produção, representa uma mudança de paradigma. Essa abordagem busca assegurar que países em desenvolvimento, como o Brasil, também participem da arrecadação gerada pela economia digital.
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Entretanto, a adoção dessas práticas requer ajustes no ordenamento jurídico nacional. A integração entre normas internas e compromissos internacionais será essencial para evitar conflitos e garantir segurança aos investidores. A construção de um ambiente regulatório equilibrado pode transformar a tributação digital em instrumento de fortalecimento da economia.
Perspectivas para o futuro da tributação digital
Leonardo Manzan salienta que a tendência é que a tributação da economia digital se torne cada vez mais central no debate fiscal. O crescimento contínuo do comércio eletrônico e a intensificação do uso de dados como ativo econômico exigem um sistema moderno e adaptável. Investir em tecnologia, capacitação de autoridades fiscais e alinhamento com padrões globais será determinante para enfrentar os desafios do setor.
Somado a isso, a tributação digital deve ser estruturada de forma a não sufocar a inovação. É necessário encontrar um equilíbrio entre a arrecadação justa e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico, garantindo que o Brasil acompanhe o ritmo das transformações sem comprometer sua competitividade.
O desafio de tributar a economia do futuro
Leonardo Manzan frisa que a tributação da economia digital é, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade. A ausência de regras claras compromete a segurança jurídica, mas a construção de um sistema eficiente pode fortalecer a arrecadação e impulsionar a inovação.
Por fim, ao alinhar simplificação tributária, transparência e integração internacional, o Brasil terá condições de consolidar um modelo mais justo e moderno, capaz de acompanhar o dinamismo da economia digital em expansão.
Autor: Werner Krause
