Nos últimos anos, a extrema direita no Brasil tem adotado uma abordagem estratégica que visa enfraquecer políticas públicas voltadas para a inclusão e proteção dos direitos das comunidades LGBTQI+. Esse movimento, que ganhou força durante o governo Bolsonaro, utiliza o discurso jurídico como ferramenta para questionar e deslegitimar as ações governamentais que buscam garantir igualdade de direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. A instrumentalização de normas jurídicas tem sido uma tática crescente e preocupante dentro do cenário político atual.
A análise dessa dinâmica revela como figuras associadas à extrema direita brasileira exploram a linguagem legal para enfraquecer movimentos sociais, como o LGBTQI+, e desmontar políticas públicas essenciais. Ao utilizar o direito como escudo, esses grupos procuram criar um ambiente em que as políticas de proteção aos direitos humanos se tornam cada vez mais vulneráveis à reversão ou até mesmo à anulação. Essa estratégia de ataque não apenas enfraquece a legislação nacional, mas também repercute em nível internacional, alinhando-se a movimentos globalmente coordenados.
O discurso jurídico adotado pela extrema direita tem como principal objetivo distorcer princípios consagrados da Constituição Federal e das convenções internacionais, aproveitando-se da complexidade do direito para gerar confusão e dúvidas na opinião pública. Por meio de discursos legalistas, esses grupos tentam reforçar uma agenda conservadora, que busca proteger valores tradicionalistas e reverter conquistas sociais que foram arduamente conquistadas nas últimas décadas.
Um dos aspectos mais preocupantes dessa estratégia é a forma como ela se conecta com outras forças políticas internacionais que também utilizam o direito como um meio de desestabilizar políticas de inclusão. Em várias partes do mundo, movimentos de extrema direita têm adotado táticas semelhantes, buscando reverter direitos adquiridos por grupos marginalizados, especialmente no que se refere a questões de gênero e sexualidade. A dinâmica global de ataque aos direitos humanos é uma realidade interconectada, que afeta diretamente as políticas nacionais de proteção.
O uso do discurso jurídico pela extrema direita brasileira também está relacionado a um fenômeno de desinformação, que envolve a criação de narrativas falsas ou distorcidas sobre a legislação vigente. Ao difundir interpretações errôneas do direito, esses grupos buscam manipular a opinião pública, incutindo a ideia de que as políticas voltadas para a inclusão e a diversidade são prejudiciais para a sociedade como um todo. A construção dessa narrativa tem como principal objetivo fomentar o medo e a resistência a políticas progressistas.
Esse fenômeno tem sido analisado por diversos estudiosos e especialistas, que destacam a importância de compreender os mecanismos por meio dos quais a extrema direita utiliza o direito para avançar sua agenda política. O discurso jurídico se apresenta, portanto, não apenas como uma ferramenta de argumentação, mas também como uma arma política que tem o poder de moldar o imaginário coletivo e reverter avanços sociais que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao observar o contexto político atual, fica claro que a extrema direita tem se tornado cada vez mais sofisticada na utilização de discursos que envolvem o direito. Isso reflete um movimento mais amplo, que busca conquistar o poder através da manipulação da legislação e das instituições. A importância do direito como instrumento de luta ideológica tem ganhado relevância no cenário global, e é essencial que os cidadãos estejam cientes de como esses processos funcionam, para que possam resistir a tais táticas.
Em última análise, é fundamental que a sociedade brasileira se una em defesa das políticas públicas de proteção aos direitos das comunidades LGBTQI+, combatendo qualquer tentativa de enfraquecimento dessas políticas por meio da instrumentalização do direito. A luta por igualdade de direitos e a preservação das conquistas sociais obtidas nas últimas décadas deve ser uma prioridade para todos que defendem uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. A resistência contra esses ataques é crucial para garantir que o Brasil continue avançando na defesa dos direitos humanos para todos os seus cidadãos.
Autor : Werner Krause
